DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

O serviço de investigação e documentação é o serviço jurídico do Tribunal de Justiça e alberga a biblioteca do Tribunal. É composto por duas divisões: A Divisão de Investigação e Assuntos Jurídicos e a Divisão de Biblioteca e Documentação.

Divisão de Serviços Jurídicos e Investigação

A Divisão de Serviços Jurídicos e de Investigação é um instrumento de apoio às funções jurisdicionais do Tribunal de Justiça através de uma investigação jurídica aprofundada. O trabalho desta Divisão é fundamental para o desenvolvimento da jurisprudência, a coerência das normas jurídicas e a eficácia global do Tribunal no cumprimento do seu mandato. As suas principais funções incluem a investigação e análise jurídicas, a redação e revisão de documentos jurídicos, o apoio consultivo jurídico, a investigação e desenvolvimento de políticas e a gestão do conhecimento. A Divisão de Serviços Jurídicos e de Investigação é fundamental para o Tribunal da CEDEAO, apoiando a necessidade do Tribunal de informação jurídica bem estudada, exacta e acessível. Ao facilitar a investigação exaustiva e ao prestar apoio de consultoria jurídica, a Divisão reforça o compromisso do Tribunal de proporcionar uma justiça justa, informada e coerente. Através do seu trabalho, a Divisão contribui para a missão mais ampla do Tribunal de defender os direitos humanos, promover a integração regional e avançar a harmonização jurídica na África Ocidental.

Divisão de Biblioteca e Documentação

A Divisão de Biblioteca e Documentação do Tribunal de Justiça da CEDEAO funciona como um centro de recursos críticos, fornecendo acesso a materiais jurídicos, documentação de casos e recursos académicos que apoiam as funções judiciais e administrativas do Tribunal. Esta Divisão assegura que os juízes, o pessoal jurídico e os investigadores tenham a informação necessária para tomar decisões informadas e contribuir para o avanço da jurisprudência regional. As suas principais funções incluem a aquisição e gestão de recursos, apoio à investigação jurídica, catalogação e indexação, documentação e arquivo, biblioteca digital e gestão de bases de dados, assistência ao utilizador e formação. A Divisão de Biblioteca e Documentação é vital para o Tribunal de Justiça da CEDEAO, proporcionando um acesso fiável a recursos jurídicos essenciais e promovendo um ambiente orientado para o conhecimento dentro do Tribunal. Através da gestão dos recursos, do arquivo e do apoio à investigação, a Divisão reforça a capacidade do Tribunal de proferir decisões de elevada qualidade e bem estudadas. As suas contribuições garantem que o Tribunal se mantém informado, transparente e eficiente na sua missão de defender a justiça, proteger os direitos humanos e apoiar a integração regional em toda a África Ocidental.