O Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO (CCJ) está empenhado em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais. As nossas políticas estão em conformidade com as melhores práticas e foram concebidas para salvaguardar as informações pessoais de todos os utilizadores que interagem com o nosso sítio Web.

A política do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais baseia-se em normas regionais e internacionais pertinentes. Esforçamo-nos por garantir que os dados pessoais são tratados com o máximo cuidado e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Nesta página, encontrarás informação detalhada sobre a forma como os teus dados pessoais são processados quando visitas ou utilizas o site do CCJ.

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Todos os dados pessoais recolhidos através destes formulários são processados de acordo com as nossas políticas de proteção de dados. Cada formulário inclui um aviso específico sobre a forma como os teus dados serão utilizados, a finalidade do tratamento e os teus direitos relativamente aos teus dados.

O responsável pelo tratamento dos teus dados em cada caso está claramente identificado nos avisos de informação correspondentes. Estes avisos também fornecem informações sobre quem contactar se tiveres alguma dúvida ou preocupação sobre a forma como os teus dados estão a ser tratados.

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Proteção de dados

O responsável informático do Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO (CCJ) assegura o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados na instituição, em especial quando o Tribunal actua numa capacidade não judicial. O RPD também aconselha os responsáveis pelo tratamento de dados sobre as suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.

Se tiveres alguma dúvida ou questão sobre o tratamento dos teus dados pessoais no âmbito do sítio Internet do Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO (CCJ), podes contactar o nosso responsável informático através do formulário de contacto disponível no nosso sítio Internet, especificando que o teu pedido de informação diz respeito ao “tratamento dos meus dados pessoais pelo Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO”.

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